Aviso Legal

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2. PROPRIEDADE DO SITE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Pode fazer uma ligação para a página inicial do Site, desde que o faça de uma maneira que seja correta e legal; mas não poderá estabelecer uma ligação de uma maneira que sugira qualquer forma de associação, aprovação ou aval da nossa parte sem o nosso consentimento expresso por escrito. 

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10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Todos os assuntos relacionados com o Site, o Conteúdo ou o presente Aviso Legal e qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionados a eles (conforme o caso, incluindo disputas ou reclamações não contratuais) serão regidos e interpretados em conformidade com as leis aplicáveis na sede social da Franke (consulte a Secção Informações de Contacto adiante) sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposição da lei ou regra.

Os tribunais civis ordinários no domicílio legal da entidade Franke, indicados na Secção Informações de Contacto adiante, terão jurisdição exclusiva sobre todas as disputas emergentes relacionadas com este Aviso Legal e o local de execução do presente Aviso Legal fica acordado por si que é o domicílio legal da entidade Franke, indicado na secção Informações de contacto, adiante.

11. CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO

Se tivermos conhecimento de que violou o presente Aviso Legal do Site, poderemos tomar medidas corretivas imediatas, incluindo impedi-lo(a) de utilizar o Site e os serviços oferecidos e remover quaisquer informações, dados e conteúdo colocado nos Sites por si, em qualquer altura e sem aviso. Se sofrermos dano(s) decorrentes da sua violação poderemos, a nosso exclusivo critério, buscar ressarcimento de sua parte, pelos danos causados.

12. ALTERAÇÕES DO AVISO LEGAL

Podemos alterar este Aviso Legal pontualmente a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações a este Aviso Legal serão válidas a partir da data da “Última Atualização” referida no início deste Aviso Legal. A sua utilização continuada do Site constitui a sua aceitação vinculativa deste Aviso Legal, incluindo quaisquer alterações ou modificações que possamos fazer. Caso alguma parte dos presentes Termos ou quaisquer alterações futuras nestes Termos não sejam aceitáveis para si, não deverá utilizar ou aceder ao Site.

13. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Todos os feedbacks, comentários, pedidos de apoio técnico e outras comunicações relacionadas com o Site deverão ser remetidas para a respetiva empresa Franke publicada nas informações legais do Site, clique aqui, ou poderá contactar-nos através de qualquer Formulário de contacto disponibilizado no nosso Site.  

Última atualização: 1 de setembro de 2022